Ouvir músicasA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, a proposta de emenda que modifica a maioridade penal prevista pela Constituição Brasileira. A aprovação da sessão se deu com 323 votos a favor e 155 contra. Esperando um segundo turno de votação antes de ser encaminhado ao Senado, o texto-base pretende reduzir para 16 anos a idade penal para aqueles que cometeram crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguido de morte.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a nova votação deverá ser feita após o período de recessão em que entram os parlamentares durante o mês de julho. Pela proposta, se aprovada em todas as sessões, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir pena em estabelecimento penal separados dos menores de 16 e dos maiores de 18.
Após ser rejeitada na sessão de quarta-feira, os parlamentares refizeram a proposta e retiraram os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado da emenda, deixando apenas os de crime hediondo. Esta manobra causou indignação nos parlamentares que são contra a redução da maioridade penal.
"Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios", afirmou o deputado Henrique Fontana.
Já os que são a favor da redução afirmam que a decisão é importante para a segurança do cidadão. "A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia", relatou Leonardo Picciani.
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