Venda de bebida alcoólica a menor renderá prisão por até quatro anos

DivulgaçãoQuem vender bebida a menor, também está sujeito a pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento

Foi aprovado nesta semana e já está valendo: quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.

Dependendo do caso, o responsável poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 19, à medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ("jovens ou crianças" menores de 18 anos) também poderá também afetar produtos que possam causar dependência física ou psicológica.

Fique por dentro de todas as notícias que rolam por aqui! Curta a nossa página no Facebook!